Orientações topo da Modelo de Petição Inicial

CABIMENTO: Art. 786. A execuçãeste Têm a possibilidade de ser instaurada caso este devedor nãeste satisfaça a obrigação certa, líquida e exigível consubstanciada em título executivo. Parágrafo único. A necessidade de simples operações aritmé especialmenteticas para apurar este crédito exequendo nãeste retira a liquidez da obrigação constante do título.

Portanto, diante por sentença transitada em julgado reconhecendo a responsabilidade do Réu pelo dano causado ao Autor, outra nãeste Têm a possibilidade de ser  a conclusão lógica se nãeste este dever de indenizar pelo  , quantificado neste ato em R$   

Ao atrasar reiteradamente o salário, o empregador corrompe usando seu principal compromisso no contrato pactuado, viabilizando a rescisão indireta nos termos do Art. 483, "d"da CLT.

- Ausência por condições físicas e estruturais aos fiscais para a realizaçãeste da fiscalização, conforme já alertado pelo TCU:

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“A execuçãeste Têm a possibilidade de ser iniciada com base em papeis distintos Destes títulos judiciais. Por vezes, este legislador empresta eficácia executiva a certos papeis, permitindo de que os seus titulares possam acessar a via executiva sem se submeterem ao processo por conhecimento.

HORA NOTURNA REDUZIDA. JORNADA EM ESCALA Por 12X36. COMPATIBILIDADE. O empregado qual trabalha em regime de compensação do jornada, em escala 12x36 horas, faz jus à hora noturna reduzida por 52 MOMENTOS e 30 segundos e à prorrogaçãeste da hora noturna. A reduçãeste ficta do horário noturno tem por finalidade atender às normas imperativas relacionadas à saúde e segurança do trabalhador, já de que este labor em horário noturno é comprovadamente prejudicial à tua higidez física e mental.

( ficou evidenciado no referido acórdãeste de qual o fiscal do contrato nãeste poderia ser responsabilizado, caso ficasse demonstrado nos autos que a responsável através fiscalizaçãeste do contrato não tinha condições de modo a criar seu trabalho)

Assim, por ilegal a dispensa, requer este reconhecimento da estabilidade provisória, utilizando a reintegraçãeste imediata e pagamento integral dos salários correspondentes aos meses qual o reclamante gozava por garantia read more de estabilidade, utilizando ESTES juros legais cabíveis e monetariamente corrigidos.

Aprecie-se de que no presente caso, trata-se por contrato por terceirização de serviçESTES por empreitada diretamente relacionado usando o objeto da segunda Reclamada, tratando-se da verdadeira beneficiada pelo labor do Reclamante.

Ou seja, considerando qual ao longo do tempo, a mãeste de obra do Reclamante foi explorada de modo a as mesmas atividades e em benefício DE mesmas companhias, tem-se configurada uma verdadeira locaçãeste do mão de obra, configurando a responsabilidade solidária por ambas as Ré especialmentes, dependendo de precedentes sobre este tema:

Diante da inequívoca ilegalidade do ato administrativo, caberia à própria Administração Púbica o dever por rever seus próprios atos (Súmula 473 do STF).

II) A excepcional responsabilidade por obrigações trabalhistas prevista na Parcela final da Orientaçãeste Jurisprudencial n.º 191, por aplicaçãeste analógica do art.

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - GRUPO ECONÔMICO CONFIGURADO I - Este grupo econômico, de modo a fins trabalhistas, ocorre quando há relaçãeste do coordenação entre uma ou mais companhias, nos Teor do artigo 2º, § 2º, da Consolidaçãeste das Leis do Manejorefregatráfego e 3º, § 2º, da Lei 5889/73 (qual estatui normas reguladoras do trabalho rural), pouco importando que tais empresas exerçam atividades distintas. II - Está assente em nossa jurisprudência de que a existência do apenascios comuns entre as companhias, somada à correlaçãeste por seus objetos sociais, à identidade de atividades econômicas e à colaboração existente entre elas, conduz ao reconhecimento da ocorrência de grupo econômico, nos termos do já debatido artigo 2º, § 2º, da Consolidaçãeste DE Leis do Produção III - Pelo caso concreto, sou comprovada a formação de grupo econômico por coordenação, até mesmo usando a existência do apenascios em comum em este período contratual do manejorefregatráfego do exequente.

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